2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Acusado de atear fogo em mulher é condenado

Ação Penal. Violência doméstica

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.

violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN.